Minuta-base para organizar as regras entre os núcleos Beatriz / Cleiton — 33%, Bruna / Cesar — 32%, Investidor — 25% e Ana — 10%. O conteúdo deve ser transformado em contrato social e acordo de sócios por advogado e contador.
As regras devem evitar abandono repentino, entrada indesejada de terceiros e retirada de recursos sem apuração formal.
Os sócios assumem permanência mínima de 24 meses, salvo justa causa, incapacidade relevante, falecimento ou liberação expressa aprovada pelos demais. A redação definitiva deve prever as consequências do desligamento antecipado sem motivo aceito.
A saída deve ser comunicada por escrito com antecedência mínima de 60 dias, acompanhada de entrega de senhas, documentos, estoque, fornecedores, atividades pendentes e treinamento do responsável substituto.
Venda, doação, promessa, cessão, penhor ou qualquer ônus sobre quotas depende de comunicação formal, observância do contrato social e registro da alteração aplicável.
Antes de negociar com terceiro, o sócio que pretende sair deve oferecer suas quotas aos sócios remanescentes nas mesmas condições econômicas, com prazo e procedimento definidos no acordo.
Nenhum comprador, cessionário, cônjuge, companheiro, herdeiro ou credor assume automaticamente administração, voto ou acesso a informações. O ingresso societário depende das condições e do quórum previstos nos instrumentos definitivos.
O contrato deve identificar quem possui formalmente cada quota. Quando um núcleo é composto por duas pessoas, um instrumento próprio deve definir direitos internos, trabalho, divisão econômica e consequências de separação entre os integrantes.
O objetivo é preservar a operação, respeitar os direitos patrimoniais e impedir que a administração seja transferida automaticamente a pessoas sem vínculo operacional.
O falecimento não deve provocar encerramento automático da Bella Fit. Como regra proposta, a quota será apurada e liquidada ao espólio, salvo decisão formal dos sócios remanescentes e acordo válido com os herdeiros para eventual ingresso.
Herdeiros e espólio preservam os direitos patrimoniais definidos em lei, mas não recebem automaticamente funções de administração, senhas, voto operacional ou acesso irrestrito. O inventariante representa a quota enquanto aplicável.
O valor da participação deve ser calculado por contador independente ou profissional aprovado, com balanço especialmente levantado na data do falecimento, retirada ou exclusão, observando o critério definido no contrato.
Prazo, correção, entrada e parcelamento precisam ser definidos previamente para evitar descapitalização abrupta. O pagamento deve ser documentado, proporcional e compatível com a continuidade da operação.
Em incapacidade médica, desaparecimento, interdição ou ausência relevante, as atribuições são redistribuídas provisoriamente, sem apropriação das quotas. O acordo deve prever representante, prazo de revisão e alternativa de compra da participação.
Quando o falecido participa do trabalho ou da divisão interna de um núcleo, mas não é titular formal de quotas, os efeitos econômicos dependem do instrumento particular daquele núcleo. Essa situação precisa ser formalizada para evitar conflito com herdeiros.
As cláusulas abaixo devem ser distribuídas entre contrato social, acordo de sócios, contratos de propriedade intelectual e políticas internas.
Eventual meação ou direito patrimonial deve ser resolvido sobre o valor econômico da participação, sem ingresso automático na gestão. O contrato deve impedir transferência indireta de controle por separação conjugal.
O sócio deve comunicar imediatamente qualquer execução, penhora, insolvência ou restrição que possa atingir suas quotas. Os demais terão preferência para preservar a composição societária, conforme a lei e o contrato.
Fraude, desvio de recursos, concorrência prejudicial, divulgação de segredo, abandono reiterado, sabotagem, falsificação de informações ou risco grave à continuidade podem fundamentar exclusão, desde que a cláusula esteja prevista e o procedimento assegure notificação e defesa.
Domínio, redes sociais, fotos, vídeos, modelagens, fichas técnicas, fornecedores, campanhas, banco de clientes, dados e arquivos produzidos para a Bella Fit devem permanecer sob titularidade ou licença formal da empresa.
Após a saída, o ex-sócio não deverá utilizar informações, fornecedores, modelagens, canais ou estrutura da Bella Fit para concorrer diretamente. A cláusula deve ser limitada quanto à atividade, território e alcance para receber validação jurídica.
Durante a sociedade e no período contratualmente definido após a saída, não deve haver aliciamento de empregados, prestadores, influenciadores, fornecedores estratégicos ou clientes por uso de informações internas.
Nenhum sócio pode movimentar caixa, assumir dívida, prestar garantia, contratar em nome da empresa ou comprometer estoque e recebíveis fora das alçadas e aprovações previstas.
Contas bancárias, marketplace, domínio, e-mail, redes sociais, anúncios, arquivos e sistemas devem ter responsáveis substitutos, autenticação segura, inventário de acessos e procedimento emergencial.
Divergências devem ser registradas em ata, submetidas a reunião com informações financeiras completas e, persistindo o impasse, encaminhadas à mediação antes da judicialização, salvo urgência ou risco de dano.
Prejuízos comprovadamente causados por dolo, fraude, abuso, desvio ou violação contratual podem ser compensados com haveres ou cobrados do responsável, respeitado o procedimento jurídico aplicável.
O plano organiza a intenção dos sócios, mas não substitui contrato social, acordo de sócios, registros contábeis e instrumentos de propriedade intelectual.
A redação final deve ser revisada por advogado societário e contador que conheçam o CNPJ, o regime tributário, os titulares formais, o estado civil dos sócios e a origem dos aportes. Cláusulas de não concorrência, exclusão e pagamento de haveres exigem atenção especial.
