Permanência mínima
Prazo-base de 24 meses, sujeito à formalização contratual.
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Governança, proteções societárias e continuidade
Diretrizes para contrato social, acordo de sócios, proteção da marca e continuidade operacional.
Minuta-base: esta página organiza diretrizes para posterior transformação em contrato social, acordo de sócios e documentos complementares por advogado e contador.
Proteções societárias
Regras essenciais
Saída voluntária
Aviso prévio de 60 dias, preferência dos sócios e continuidade operacional.
Cessão de quotas
Direito de preferência e vedação de transferência informal a terceiros.
Falecimento e sucessão
Tratamento de espólio, herdeiros, apuração de haveres e continuidade da empresa.
Incapacidade ou ausência
Substituição temporária e proteção dos acessos essenciais à operação.
Exclusão por justa causa
Hipóteses, defesa, deliberação, apuração e pagamento de haveres.
Confidencialidade
Proteção de dados, fornecedores, estratégias, arquivos, contas e propriedade intelectual.
Marca e ativos digitais
Domínio, perfis, criativos, bancos de dados e senhas pertencem à operação, conforme formalização.
Conflitos
Reunião formal, tentativa de mediação e foro ou arbitragem definidos nos documentos definitivos.
Capital e administração
Pontos que devem constar nos instrumentos definitivos
- titulares formais das quotas e composição dos núcleos Beatriz/Cleiton e Bruna/Cesar;
- capital social de R$ 120.000,00 e cronograma de integralização;
- tratamento da condição imediata de R$ 27.500,00 e da condição parcelada de R$ 30.000,00 do investidor;
- poderes do administrador, limites e quóruns de aprovação;
- apuração de haveres, prazo e forma de pagamento;
- proteção contra concentração de acessos ou documentos em uma única pessoa;
- responsabilidade por perdas causadas por cada área;
- regras de transparência e prestação de contas;
- mudança de regime tributário, criação de nova empresa ou reorganização societária somente mediante aprovação conjunta e análise contábil e jurídica.